Lei 14.443/2022 – laqueadura e vasectomia: o que muda
Foi sancionada a lei 14.443/2022 que altera a Lei 9.263/1996 (de planejamento familiar), e que entra em vigor em 180 dias a partir da publicação oficial que ocorreu em 05/09/2022.
Responsabilidade civil do médico residente
A responsabilidade civil do médico é aferida a partir de alguns pressupostos, tais como conduta, dano, nexo causal, com análise da existência de culpa, isto é, se houve imprudência, negligência ou imperícia.
