Lei 14.443/2022 – laqueadura e vasectomia: o que muda
Foi sancionada a lei 14.443/2022 que altera a Lei 9.263/1996 (de planejamento familiar), e que entra em vigor em 180 dias a partir da publicação oficial que ocorreu em 05/09/2022.
Advogada especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FMRP/USP
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Direito – ESD
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP
Oferecemos todo o apoio necessário para prevenir e/ou resolver problemas jurídicos relacionados à atuação médica.
Nossa atuação é especializada em Direito Médico e na defesa de profissionais da saúde.
Atuamos no gerenciamento de riscos.
Atuamos na defesa do médico quando já existe uma demanda.
Foi sancionada a lei 14.443/2022 que altera a Lei 9.263/1996 (de planejamento familiar), e que entra em vigor em 180 dias a partir da publicação oficial que ocorreu em 05/09/2022.
A responsabilidade civil do médico é aferida a partir de alguns pressupostos, tais como conduta, dano, nexo causal, com análise da existência de culpa, isto é, se houve imprudência, negligência ou imperícia.
Os contratos estão presentes em nossa vida nas mais diversas áreas, seja quando você adquire um imóvel, quando você contrata um serviço, e não é diferente na área médica, e por que os contratos são importantes?
Advogada especialista em Direito Médico.
Análise de contratos e documentos médicos, elaboração de documentos médicos, mediação de conflitos extrajudiciais, entre outros serviços.
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