Foi sancionada a lei 14.443/2022 que altera a Lei 9.263/1996 (de planejamento familiar), e que entra em vigor em 180 dias a partir da publicação oficial que ocorreu em 05/09/2022.
A responsabilidade civil do médico é aferida a partir de alguns pressupostos, tais como conduta, dano, nexo causal, com análise da existência de culpa, isto é, se houve imprudência, negligência ou imperícia.
Os contratos estão presentes em nossa vida nas mais diversas áreas, seja quando você adquire um imóvel, quando você contrata um serviço, e não é diferente na área médica, e por que os contratos são importantes?
Advogada especialista em Direito Médico.
Análise de contratos e documentos médicos, elaboração de documentos médicos, mediação de conflitos extrajudiciais, entre outros serviços.
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